Regulamento da Promoção "Genômica até Você"

Data:

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO "Genômica até você"

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.011495/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: TAU GC SERVICOS DE BIOINFORMATICA LTDA

Endereço: GENERAL FERNANDO VASCONCELLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Número: 80

Complemento: SALA 201-B Bairro: BOSQUE DO VIANNA Município: COTIA UF: SP CEP:06711-020

CNPJ/MF nº: 27.156.059/0001-20

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/02/2021 a 26/02/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/02/2021 a 20/02/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar da promoção “Genômica até você”, para concorrer a 2 Kits de Testes de Ancestralidade, as

pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes e domiciliadas em território nacional,

validamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, que cumprirem as seguintes condições

cumulativas no Instagram:

1ª Regra: Seguir a página oficial da eduTauGC: @edutaugc;

2ª Regra: Comentar na foto oficial da promoção, marcando 1 (um) amigo em cada comentário;

3ª Regra: Deixar seu perfil em modo público no dia da apuração, para conferência das regras.

A foto oficial será postada no perfil da eduTauGC no Instagram: @eduTauGC ou www.instagram.com/edutaugc no

dia 01/02/2020.

Não há limite de comentários a serem realizados pelos participantes, sendo gerado um número da sorte para cada

comentário válido, considerado este aquele que cumprir as condições para participação.

O período de participação começa no dia 01/02/2020 às 00:00 e vai até o dia 20/02/2021 às 23:59.

Os números da sorte estarão disponíveis para download através de um link divulgado na página

www.instagram.com/edutaugc e na página http://edu.taugc.com/ com no dia 22/02/21 às 14:00h.

Caso todos os números da sorte de todas as séries tenham sido distribuídos antes do término do período de

participação, esta promoção será considerada encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado a todos os

participantes através dos mesmos meios de divulgação iniciais, não gerando qualquer expectativa de direito em

relação ao período restante da promoção

 

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

10

 

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

 

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 26/02/2021 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2021 00:00 a 20/02/2021 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/02/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: R. Gen. Fernando V.C. Albuquerque NÚMERO: 80 COMPLEMENTO: Sala 201B

BAIRRO: Bosque do Vianna

MUNICÍPIO: Cotia UF: SP CEP: 06711-020

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala

PRÊMIOS

 

Quantidade Descrição

Valor R$

Valor Total R$ Série Inicial

Série Final

Ordem
1

Kit para um teste de ancestralidade genético básico de ancestralidade global.

199,90 199,90 0 9 1
1

Kit para um teste de ancestralidade genético básico de ancestralidade global.

199,90 199,90 0 9 2

 

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 2

Valor total da Promoção: R$ 399,80

 

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a

99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5

últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento

sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por

qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria

Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do

primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja

superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado,

tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o

número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração,

do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de

séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos

prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao

quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração

dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da

sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais

contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode

ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a

determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série,

ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável”

distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial

inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte”

não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável”

na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração,

alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a

série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números

da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

É vedado marcar mais de 1 perfil no mesmo comentário, perfis repetidos nos mesmos comentários ou perfis repetidos em

comentários diferentes, sob pena de desclassificação.

É vedado marcar nos comentários o próprio perfil ou perfis "fakes" (fictícios), de marcas, de lojas e/ou de famosos, sob pena de

desclassificação.

Entende-se por perfil "fake" aquele não permita a identificação do usuário ou que não possua pelo menos uma foto com imagem

do usuário, no perfil ou no feed, a fim de validar seu perfil como real.

Não poderão marcar ou ser marcados os cônjuges ou os parentes consanguíneos ou afins até 1º grau (pai, mãe, filhos, sogros

e enteados) dos integrantes da mandatária, bem como daqueles que participarem direta ou indiretamente da organização da

promoção.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O contemplado será notificado, mediante "direct messenger" (aplicativo de bate-papo do Instagram), em até uma semana da

data da apuração.

O resultado com o nome do contemplado e o respectivo número da sorte que lhe foi distribuído serão divulgados ao público em

até sete dias úteis, a contar da data da apuração, no perfil oficial da mandatária no Instagram (@edutaugc ou

www.instragam.com/edutaugc).

 

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, enviado por correspondência com aviso de recebimento ao

endereço do contemplado, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da apuração, cumprindo ao disposto no art. 5º do

Decreto nº 70.951/72.

No ato da comunicação do recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio e

entregar cópia simples de um documento pessoal (RG, CPF ou CNH).

O prêmio sorteado é pessoal e não pode ser transferido, trocado por qualquer outro de igual valor ou convertido em moeda

corrente.

No caso de o contemplado ter falecido antes da entrega do prêmio, este deverá será entregue aos seus herdeiros, mediante a

apresentação da documentação legal necessária, que comprove essa qualidade.

O contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir

mandatário para tal finalidade, mediante procuração pública com poderes específicos.

Em havendo recusa de recebimento do prêmio pelo contemplado, este deverá firmar termo de renúncia e o valor

correspondente àquele será depositado ao Tesouro Nacional como renda da União pela mandatária.

 

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção comercial objeto deste regulamento não é de qualquer forma patrocinada ou administrada pela rede social

Instagram, nem associado a este, isentando-se os responsáveis pela respectiva plataforma de qualquer responsabilidade sobre

a realização e/ou gestão daquela.

Presume-se que os contemplados não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir

dos prêmios distribuídos, de modo que, em havendo, as respectivas consequências serão de total responsabilidade do

participante.

Os participantes autorizam a utilização dos dados informados pelo participante com o propósito de formação e atualização de

cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação desta promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem

nenhum ônus às promotoras, ressaltando-se que, de acordo com o que dispõe o artigo 11, da Portaria MF nº 41/2008, está

expressamente vedada a comercialização e/ou cessão desses dados, ainda que a título gratuito.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deverão ser encaminhadas à mandatária através do email: info@taugc.com. Persistindo-as, os questionamentos deverão ser submetidos à Secap/ME.

Caso todos os números da sorte de todas as séries tenham sido distribuídos antes do término do período de participação, esta

promoção será considerada encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado a todos os participantes através dos mesmos

meios de divulgação iniciais, não gerando qualquer expectativa de direito em relação ao período restante da promoção.

A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e

números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria

A Prestação de Contas, após o encerramento da promoção, será encaminhada à Secap/ME dentro do prazo legal estabelecido

na Portaria no 41, de 2008, sob a pena de descumprimento do plano de operação.

Em conformidade ao art. 10 do Decreto no 70.951/72 não são objetos desta promoção, mediante a distribuição gratuita de

prêmios, os seguintes produtos: Medicamentos, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas

alcoólicas (graduação alcoólica superior a 13º Gay Lussac), fumo e seus derivados, e outros que venham a ser relacionados

pelo Ministério da Economia.

O regulamento completo poderá ser acessado pelos participantes através de link a ser disponibilizado na bio do perfil da

eduTauGC no Instagram: @edutaugc ou www.instagram.com/edutaugc

Fica eleito o foro da comarca do participante para solução de qualquer litígio decorrente desta promoção.

 

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha

autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e

oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo

da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao

Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser

representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária

de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,

persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de

descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a

compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº

70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88

de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba

"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da

extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação

e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de

Regulação de Promoção Comercial, em 25/01/2021 às 14:41, conforme horário oficial de

Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:

https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código

verificador WMJ.PYO.WKL

 

 

 

 

Última atualização: Jan. 29, 2021, 6:48 p.m.

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